Política de Privacidade

A ASSEPRAN CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.910/0001-53, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 3836, Cj. 123, Santana, São Paulo/SP, CEP 02402-400, doravante denominada ASSEPRAN, comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Dados Pessoais Coletados

Ao interagir com nosso site ou contratar nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo e razão social;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / WhatsApp;
• CNPJ / CPF (quando necessário para prestação de serviços);
• Endereço e dados de localização;
• Informações enviadas por meio do formulário de contato.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações e pedidos de orçamento;
• Prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas;
• Envio de comunicações sobre serviços e informativos contábeis (newsletters), mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria de nossos serviços e experiência no site.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou assina nossas comunicações;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): obrigações contábeis e fiscais exigidas por lei;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e comunicações relevantes.

4. Compartilhamento de Dados

A ASSEPRAN não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Seus dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes situações:

• Com autoridades fiscais, previdenciárias e regulatórias, quando exigido por lei (Receita Federal, PGFN, INSS, etc.);
• Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do site (como ferramentas de e-mail e formulários), sob acordo de confidencialidade;
• Com seu consentimento expresso para outra finalidade.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

6. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@asseprancontabiidadeempresarial.shop

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A ASSEPRAN não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site visitado.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: contato@asseprancontabiidadeempresarial.shop
• Telefone: (11) 93131-2002
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 3836, Cj. 123, Santana, São Paulo/SP, CEP 02402-400